Política

POLÍTICA: EM NOTA PSB NACIONAL REPUDIA DECLARAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO

É muito grave a defesa feita pelo deputado federal, Eduardo Bolsonaro, de um novo Ato Institucional n. 5, que inaugurou o período mais sombrio da ditadura militar em nosso País.

O AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968 foi responsável pelo fechamento do Congresso Nacional, pela cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos e do Habeas Corpus, pela censura, sequestro de artistas e opositores, aviltamento do Poder Judiciário com aposentadoria compulsória de Ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como por uma violência institucionalizada que pôs fim do Estado de Direito, com enorme sofrimento para o Brasil, em especial para os milhares que resistiram corajosamente ao recrudescimento do arbítrio, muitos tendo sido além de perseguidos, exilados, torturados e mortos.

É inaceitável que alguém que jurou respeitar a Constituição, defenda abertamente o retorno ao autoritarismo, na sua face mais cruel.

É ainda mais grave que o mencionado parlamentar seja o líder do Partido do Presidente da República e que, sendo seu filho, aja com tamanha desenvoltura na defesa, inconsequente, da quebra das franquias democráticas e constitucionais, sem que o primeiro mandatário da Nação a ela se dirija, como conviria a um Chefe de Estado cônscio de suas responsabilidades, para repreendê-lo por tão censurável e impatriótica conduta.

Torna-se necessário, indispensável, de forma expedita, pede-o o vigor das instituições de Estado, que o Presidente da República desfaça, de maneira inequívoca, qualquer proximidade do seu governo com essa atitude, que fere a Carta Magna em seus princípios e objetivos fundamentais, quais sejam, o de constituir-se o Brasil se em uma sociedade livre, justa e solidária e em um Estado Democrático de Direito.

O Partido Socialista Brasileiro, pelo seu Presidente Nacional e pela liderança do Partido na Câmara dos Deputados, bem como a liderança do Bloco Senado Independente, repudia tais declarações com vigorosa indignação e assegura ao povo que representamos, que adotaremos todas as medidas para defender a Democracia brasileira, conquistada com inestimável sacrifício, bem como para responsabilizar quem quer que se atreva, de forma criminosa, a fazer apologia da sua violação.

A responsabilidade com a nossa história é um dever de todos os democratas. Estamos prontos para assumi-la sem titubeios, para impedir que ela se repita, como farsa, mas principalmente como tragédia.

Brasília, 31 de outubro de 2019

CARLOS SIQUEIRA
PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

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